| Projeto: |
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PL 474 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-474/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0474-2014 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / AUDITORIO / BRIGADA DE INCENDIO / CAPACIDADE DE LOTACAO / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CINEMA / CIRCO / CLUBE / DIVERSOES PUBLICAS / DIVULGACAO / EMERGENCIA / ESTADIO / EVENTOS / EXTINTOR DE INCENDIO / GINASIO / GRAVACAO / IGREJA / LOCAL ABERTO / LOCAL FECHADO / LOCALIZACAO / NORMAS / ORIENTACAO / PUBLICO / SAIDA DE EMERGENCIA / SALAO DE FESTAS / SEGURANCA / SINALIZACAO SONORA / TEATRO / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0876-2015
ver documento Urb0536-2016
ver documento Econ1506-2016
ver documento Educ0383-2017
ver documento Fin0858-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 05/02/2015 | | CCJ | Recebido em 05/02/2015 | Encaminhado em 29/05/2015 | | URB | Recebido em 29/05/2015 | Encaminhado em 25/04/2016 | | ECON | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 29/11/2016 | | EDUC | Recebido em 08/12/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | EDUC | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 02/05/2017 | | FIN | Recebido em 02/05/2017 | Encaminhado em 10/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | FIN | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 12/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 438/2017 de 28/06/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 456/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento, encaminha cópia das informações prestadas pelas secretarias municipais competentes acerca do projeto de lei nº 474/14, atraves do Documento Recebido nro. 745/2017
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